Termos de Uso - Formulário de Agendamento de Consultas Médicas

 

Estes Termos de Uso regulam a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais fornecidos por meio do formulário de agendamento de consultas médicas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Ao preencher o formulário, você concorda com os termos aqui descritos.

 

1. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados pessoais solicitados (nome completo, data de nascimento, telefone e e-mail) serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Agendamento e confirmação de consultas médicas;

• Comunicação com o usuário para informações relacionadas ao agendamento, como confirmação, cancelamento ou remarcação;

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.

 

2. Dados Coletados

Os seguintes dados pessoais serão coletados:

• Nome completo: para identificação do usuário;

• Data de nascimento: para verificação de identidade e adequação do atendimento;

• Telefone: para contato direto relacionado ao agendamento;

• E-mail: para envio de confirmações e informações sobre a consulta.

 

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais é baseado nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Ao preencher o formulário, você consente expressamente com a coleta e o uso dos dados para as finalidades descritas;

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Os dados são necessários para a prestação do serviço de agendamento de consultas;

• Obrigação legal (Art. 7º, II): Quando exigido por autoridades competentes ou regulamentações do setor de saúde.

 

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

• Os dados serão armazenados em sistemas seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

• O período de armazenamento será limitado ao necessário para cumprir as finalidades descritas, salvo se exigido por lei ou para resguardar direitos legais.

 

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento, exclusivamente para fins de agendamento e realização da consulta;

• Autoridades públicas, quando exigido por lei;

• Parceiros de tecnologia (como a plataforma Wix), que atuam como operadores de dados, sob contratos que garantem a conformidade com a LGPD.

Nenhum dado será compartilhado com terceiros para fins comerciais ou de marketing sem seu consentimento expresso.

 

6. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;

• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Exclusão: Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável;

• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviços, conforme regulamentação;

• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em casos de descumprimento da LGPD.

Para exercer esses direitos, entre em contato por meio do canal indicado ao final deste documento.

 

7. Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato conosco. A revogação não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da solicitação, mas poderá impedir a continuidade do agendamento de consultas.

 

8. Atualizações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir mudanças na legislação ou nos processos de tratamento de dados. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência por e-mail ou outro meio de contato.

 

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do  telefone: (11) 96606-2133.

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10. Disposições Gerais

• O não cumprimento destes Termos pode resultar na impossibilidade de agendar consultas.

• Este formulário é hospedado na plataforma Wix, que atua como operador de dados e segue padrões de segurança compatíveis com a LGPD.

Última atualização: 11 de outubro de 2025

Ao preencher e enviar o formulário, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.